Como ocorre a isenção de impostos para deficientes na compra do carro

Proprietários de veículos com deficiências físicas e aptos a dirigir possuem isenção de impostos. A prática não é apenas brasileira. Outros países também possuem o bom costume de fornecer desconto nos impostos visando a inclusão social. Saiba mais!

Deficiente possui direito a isenção de imposto na compra de carro 

As leis brasileiras fornecem ao deficiente físico ou mental (que seja apto a dirigir) obter desconto nos impostos ao adquirir um veículo. O direito vale para os impostos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com esta redução o portador de necessidades especiais pode pagar até 25% a menos em impostos.

O mercado chama este tipo de venda de “vendas especiais” porque de fato são diferenciadas. O grande problema é que uma boa parte das pessoas não sabe. Moradores do Rio de Janeiro, por exemplo, pagam o IPVA 2018 RJ sem saber que seu veículo poderia ter saído um pouco mais barato. A regra do desconto para deficientes nos impostos é nacional. 

Quem tem direito ao desconto em impostos para deficientes?

Como todos os benefícios é necessário obedecer às regras. O primeiro passo é saber quem tem direito. Todos os deficientes habilitados com uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ao comprar um veículo solicitar o desconto. 

As demais regras são:

  • O valor máximo do veículo seja de R$ 70 mil;
  • Ele seja comprado 0 KM – modelo novo.

Caso o veículo tenha valor de venda superior a R$ 70 mil os descontos são apenas no IPI.

As compras especiais podem ser feitas por portadores de necessidades especiais com:

  • Portadores de doenças neurológicas ou degenerativas ou ambos;
  • Portadores de patologias que dificultam a mobilidade como artrite, artrose e tendinite;
  • Portadores de paralisias;
  • Amputados em um ou mais membros;
  • Pessoas com doenças na coluna como hérnia de disco;
  • Portadores de doenças terminais como câncer, do vírus HVI, dentre outros.

Como solicitar isenção de imposto ao comprar veículo

É preciso que o proprietário do veículo seja o portador da necessidade especial. Para isso ele precisa como primeiro passo de um documento comprovando a sua necessidade, um laudo médico oficial emitido por um médico.

Os próximos passos são em ordem:

  • Fazer um exame de perícia do Detran para obter laudo oficial;
  • Obter uma CNH especial para dirigir com deficiência;
  • Ir até a Receita Federal solicitar a isenção de IPI;
  • Comprar o veículo mostrando os documentos acima e a isenção de ICMS será obtida através de uma carta da concessionária.

Após a obtenção dos descontos não é possível vender o veículo por até dois anos.

Deficientes podem comprar carros adaptados

As montadoras de veículos já compreendem a diversidade de necessidades de seus usuários. Pensando nisso ela criou diversas adaptações em carros que podem ser encomendados. Na loja dificilmente é possível comprar um modelo 0 km completamente adaptado, mas é possível encomendar as modificações ao fabricante em um período curto de entrega.

Um veículo adaptado para deficientes pode ter muitos acréscimos. Um dos pedidos mais comuns é uma rampa para cadeiras de roda, com deslizamento automático por meio de um simples botão. Os modelos costumam ser sedan ou de grande porte como a mini van.

Para dirigir é comum também a solicitação de câmbio manual. Este tipo de carro modifica a forma como se passa as marchas, deixando tudo ao controle das mãos. É semelhante a um carro automático, com o diferencial de todo o controle do carro ficar ao toque das mãos.